Segundo seu estatuto, a LIBRE é uma rede de editoras independentes, que trabalham cooperativamente, pelo fortalecimento de seus negócios, do mercado editorial e da bibliodiversidade e o resultado mais recente desta busca pelo fortalecimento do nosso segmento foi oficializado hoje, 4 de março, por meio da resposta à uma solicitação de uma impugnação de um edital de compras de livros da Secretaria de Educação da cidade de Fortaleza/CE.
No início de 2022, a SME-Fortaleza publicou um edital para a “seleção de livros de literatura infantil destinados às crianças matriculadas nas unidades escolares com atendimento à educação infantil que integram a Rede Municipal de Ensino” de Fortaleza, o edital SME – 01/2022, publicado no DO no dia 3 de fevereiro de 2022.
Após análise do edital, integrantes da diretoria da LIBRE estranharam uma série de exigências, o que tornaria a participação de editoras independentes um trabalho hercúleo. Desde a inscrição presencial, que em época de pandemia é algo inaceitável, passando pela necessidade de firma reconhecida, que há muito tempo vem sendo substituída por cerificações digitais, o envio de um pendrive (!) com o arquivo digital da obra, a necessidade da obra conter a foto de autores e ilustradores, dentre outros itens constantes no edital que geraram preocupação.
Um dos pontos mais questionáveis foi o cronograma publicado e a falta de publicização do edital, afinal, em uma enquete entre as associadas, quase nenhuma tinha tido acesso ao edital. A própria SME identificou falha no cronograma inicial e publicou, em 14/2 (data posterior ao que seria o prazo de inscrição) um novo cronograma, com inscrição até o dia 25 de fevereiro.
Por meio de sua assessoria jurídica, a LIBRE entrou com um pedido de impugnação, questionando, de início, o cronograma do edital, afinal o período de inscrição (presencial) era inviável para que suas associadas participassem, usando como um dos argumentos a importância da presença das editoras independentes para resguardar a bibliodiversidade.
Este primeiro questionamento foi prontamente acatado pela SME que alterou, novamente, o cronograma, dando a possibilidade de mais editoras participarem do edital.
Mas outros pontos precisavam ser alterados e foi feito um aditamento ao pedido de impugnação, com uma lista contendo seis questionamentos, dos quais, cinco foram acatados em sua totalidade e um de maneira parcial. São eles:
- Possibilidade de entrega da documentação e dos livros (com marca d’água) para a inscrição por meio digital, a serem direcionados para endereço de e-mail a ser informado pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza – ACEITO;
- Possibilidade de envio dos livros impressos pelo correio, juntamente com a ficha de inscrição impressa, sendo considerada a data limite para postagem o dia 11 de março de 2022, último dia para as inscrições – ACEITO;
- Permissão para uso de certificação digital nas assinaturas, abolindo a necessidade firma reconhecida em cartório, o que já é uma realidade no mundo corporativo, inclusive, muitos contratos de edição de livros já são feitos dessa forma – ACEITO;
- Revisão dos critérios de desclassificação, como, por exemplo, “inexistência de foto de ilustrador e autor”, que n o pode ser critério de eliminação, considerando que há autores e ilustradores que sequer permitem uso ou divulgação de suas fotografias – ACEITO;
- Revisão da exigência da ficha catalográfica dever estar atrás da folha de rosto, posto que essa exigência não persiste mais em outros editais públicos, inclusive no FNDE, bastando que a ficha catalográfica exista, com os dados exigidos tecnicamente, e seja colocada em qualquer página do livro, de acordo com o seu projeto editorial – ACEITO e
- Alteração do item 5.8 do EDITAL, posto que extremamente prejudicial a todos a express o “e não tiverem zerado em nenhum dos critérios”, devendo ser excluída ou ter sua redação modificada – ACEITO PARCIALMENTE.
Veja abaixo a resposta da SME – Fortaleza para o pedido de impugnação impetrado pela LIBRE:
Segundo Tomaz Adour, presidente da LIBRE, essa ação é importante para “auxiliar as editoras independentes, que muitas vezes têm dificuldade em participar de editais de compras governamentais, a aproveitar oportunidades de negócio e, além disso, ajudar na bibliodiversidade no Brasil”. Adour ainda explica que “esta é uma das funções da nossa associação e já estamos estudando meios de capacitar as nossas associadas a, cada vez mais, se fazer presentes nestes editais. Em breve teremos novidades!”
A LIBRE agradece a Secretaria Municipal de Educação – SME de Fortaleza pela forma coerente com que tratou as solicitações da associação, na certeza que o resultado obtido reforça o papel relevante que a LIBRE tem no fortalecimento do mercado editorial como um todo, em especial, junto às editoras independentes.
Atualização – 10 de março de 2022: Segue um extrato do Diário Oficial, com o novo edital:
Atualização – 22 de março de 2022 – Uma nova mudança no cronograma do edital foi publicada no DO do dia 22 de março, adiando a divulgação do resultado final da seleção. Confira a seguir o extrato do DO com a mudança:
Não há segmento no mercado com capacidade de ser ouvido e de influenciar agentes públicos se não estiver unido e bem representado por uma entidade combativa. A LIBRE cumpre, uma vez mais, o seu papel, demonstrando sua força e o seu belo trabalho em favor das editoras independentes brasileiras. Obrigada ao Presidente Tomaz Adour e a toda a diretoria da LIBRE.